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Rectifica a Portaria n.º 38/94, de 4 de Agosto, que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Gabinete de Gestão Financeira do Emprego.
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1994-02-15 -
Declaração
16/94 -
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE VARIOS MINISTÉRIOS, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 38 494 487 CONTOS.
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