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  • Não tem documento Em vigor 1995-05-25 - DECLARAÇÃO 11/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Rectifica a Resolução nº 57/95, de 11 de Maio, que aprova os critérios de hierarquização dos projectos seleccionados para efeitos da atribuição de incentivos financeiros ao investimento no turismo - SIFIT III.

  • Tem documento Em vigor 1995-02-03 - Declaração 11/95 - Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

    DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 222 653 CONTOS.

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