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1995-05-11 - DECLARAÇÃO 10/95 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Rectifica o Despacho Normativo nº 174/94, de 18 de Agosto, que estabelece o calendário escolar para o ano lectivo de 1994/95.
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1995-01-27 - Declaração 10/95 - Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS ALTERAÇÕES AO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DO MAR PARA O ANO DE 1994, NO MONTANTE DE 108 832 CONTOS.
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