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Declara que o juiz conselheiro Benjamim Silva Rodrigues apresentou declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional.
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2010-01-27 -
Declaração
10/2010 -
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2009 à Estrela de Santo André - Associação de Cultura, Recreio e Desporto, podem usufruir de benefícios fiscais.
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