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Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificado, por nota de 3 de Fevereiro de 2000, ter Portugal depositado, em 26 de Outubro de 1999, junto do Conselho Federal Suíço uma comunicação, nos termos do artigo VI do Protocolo anexo à Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial.
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