2009-01-02 - Aviso 92/2009 - Lipor - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto

Reclassificação profissional de funcionários

2009-10-15 - Aviso 92/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 12 de Dezembro de 2007, junto do Governo da República Federal da Alemanha, o depósito do seu instrumento de ratificação do Acto de Revisão da Convenção sobre a Concessão de Patentes Europeias (Convenção sobre a Patente Europeia), adoptado em Munique, em 29 de Novembro de 2000.