2004-01-06 - AVISO 92/2004 - AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA

Publica o conteúdo essencial do pedido de apreciação prévia dos contratos a implementar pela SCC - Sociedade Central de Cervejas, S.A.

2004-05-18 - Aviso 92/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República da Eslovénia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Quadro Europeia para a Cooperação Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980.