2009-01-02 - Aviso 89/2009 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Oeiras e Amadora

Renovação de contratos a termo resolutivo

2009-09-11 - Aviso 89/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa efectuado, em 22 de Maio de 2008, junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, o depósito do seu instrumento de adesão ao Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção de Poluição por Navios, 1973, Modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, Relativo às Regras para a Prevenção da Poluição Atmosférica por Navios, adoptado em Londres em 26 de Setembro de 1997.