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2002-01-04 -
Aviso
88/2002 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Sousa Martins
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Torna público ter a República Portuguesa aprovado, para ratificação, a Declaração Constitutiva e os Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, através da Resolução da Assembleia da República nº 14/97, de 20 de Março, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 31 de Julho de 1998.
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