2007-01-03 - Aviso 81/2007 - Ministério da Economia e da Inovação - Região de Turismo do Ribatejo

Reclassificação profissional do técnico profissional de turismo especialista Manuel Ricardo Coelho Rasteiro

2007-03-07 - Aviso 81/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República das Maurícias formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Março de 2005, uma comunicação à Convenção Europeia sobre Transferência de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Março de 1983.