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2001-06-19 - Aviso 8050/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade - Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
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2001-10-12 - Aviso 8050/2001 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade do Dr. Alfredo da Costa
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