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Adita o nº 19-A, ao Aviso nº 12/92, publicado no DR, 2ªS, de 29.12.1992.
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Torna público ter o Usbequistão aderido, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 1995, à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 1971.
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