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2018-01-03 -
Aviso
78/2018 -
Justiça - Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Nomeação em regime de substituição da licenciada Patrícia João Lopes Costa
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O Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter a República do Benim aderido, a 2 de novembro de 2017, à Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio, adotada em Paris, em 9 de dezembro de 1948
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