2019-01-03 - Aviso 72/2019 - Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Consolidação da mobilidade na categoria referente à trabalhadora Sofia Marlene de Sousa Barros

2019-08-08 - Aviso 72/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Finlândia formulado uma declaração em conformidade com o artigo 42.º, à Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, adotada na Haia, a 18 de março de 1970