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Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas, pela S. M. I. C. - Serviço Médico de Imagem Computorizada, S. A., sita no Porto, para o seu consumo próprio, de acordo com lista em anexo, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.
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