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2022-01-04 -
Aviso
62/2022 -
Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal
Provimento em quadro de zona pedagógica, no ano letivo de 2021-2022, com efeito a 1 de setembro de 2021
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Costa Rica modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996
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