2022-01-04 - Aviso 60/2022 - Administração Interna - Guarda Nacional Republicana - Comando-Geral

Reabertura de procedimento concursal para admissão ao Curso de Formação de Guardas da Guarda Nacional Republicana

2022-06-03 - Aviso 60/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Argentina formulado uma declaração em conformidade com o artigo 45.º, relativamente à Convenção sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adotada na Haia, a 25 de outubro de 1980