1996-12-17 - AVISO 6/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Modifica a redacção do nº 5 da parte I do anexo ao Aviso nº 1/93, publicado no DR 2ºS Supl, de 8.6.93. (Rácio de Solvabilidade).

1996-01-02 - Aviso 6/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter Portugal ratificado, em 12 de Outubro de 1995, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1996, o Protocolo n.º 9 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 6 de Novembro de 1990.