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2021-01-05 -
Aviso
59/2021 -
Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
Constituição da comissão consultiva da segunda revisão do Plano Diretor Municipal de Paredes de Coura
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Reino da Tailândia depositado o seu instrumento de adesão, a 3 de março de 2021, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951
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