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2006-03-08 -
Aviso
574/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Torres Vedras
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2006-01-19 -
Aviso
574/2006 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Luís de Camões
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Torna público ter, em 29 de Novembro de 2005, o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado o seu instrumento de denúncia ao Protocolo que altera a Convenção Internacional sobre Limite da Responsabilidade dos Proprietários de Navios de Alto Mar, concluído em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979.
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