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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Catarina de Sousa Portugal
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Catarina de Sousa Portugal
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Torna público que o Secretário-geral do Conselho da União Europeia notificou, pelas notas n.º SGS14/03897, de 28 de fevereiro de 2014, e n.º SGS15/01817, de 12 de fevereiro de 2015, a adesão, respetivamente, da República da Letónia e da República da Lituânia ao Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade entre o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Ch (...)