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2002-01-03 -
Aviso
48/2002 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção-Geral de Veterinária
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2002-01-04 -
Aviso
48/2002 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Torres Vedras
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Torna público ter, em 7 de Junho de 2000 e em 11 de Abril de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Islândia em Paris e pela Embaixada de Portugal em Oslo, comunicando aos competentes Ministérios dos Negócios Estrangeiros terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República da Islândia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em M (...)
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