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Nomeação em regime de substituição do engenheiro José Domingos Martins Coxo
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Torna público ter a República da Polónia depositado, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre o Controlo da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Junho de 1978.
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