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2006-01-16 - Aviso 427/2006 - Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical
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2006-02-16 - Aviso 427/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis
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Torna público ter a República da Bolívia depositado junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado incluindo o Regulamento de Execução e também o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência, concluída na Haia em 14 de Maio de 1954.
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