2006-01-11 - Aviso 41/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 2003, o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.