2005-11-07 - Aviso 391/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por comunicação de 16 de Setembro de 2005 e agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), concluída em Paris em 22 de Setembro de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Francês notificado ter o Reino da Bélgica depositado o seu instrumento de ratificação das emendas, constituídas pelos anexo V e apêndice n.º 3 a esta Convenção, adoptadas em Sintra em 23 de Julho de 1998.