2019-01-02 - Aviso 37/2019 - Universidade de Aveiro

Júri para apreciação do processo de Reconhecimento de Habilitações ao nível de Mestrado, apresentado pelo Mestre Tiago Liberalesso

2019-06-11 - Aviso 37/2019 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Paraguai aderido, em conformidade com o artigo 63.º, à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996