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2006-02-03 -
Aviso
344/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de Reynaldo dos Santos
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2006-01-13 -
Aviso
344/2006 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto dos Mercados de Obras Públicas e Particulares e do Imobiliário, I. P
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Torna público que, no Aviso n.º 87/2006, de 21 de Dezembro de 2005, relativo ao depósito pela Letónia junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Março de 2004, do seu instrumento de ratificação ao Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 2006, deverá ignorar-se um parágrafo pelo facto de Portugal não ser P (...)
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