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2006-01-13 - Aviso 331/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Instituto de Informática
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2006-02-03 - Aviso 331/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar de Cascais
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Torna público que no Aviso n.º 436/2005, de 5 de Dezembro, relativo ao Acordo de Nice sobre a Classificação Internacional de Produtos e de Serviços com Fins de Registos de Marcas, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 232, de 5 de Dezembro de 2005, onde se lê «tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 2 de Abril de 1959» deve ler-se «tendo sido ratificado em 2 de Abril de 1959».
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