2022-01-03 - Aviso 30/2022 - Município de Montemor-o-Velho

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de óbito, do fiscal de obras Belmiro da Silva Nobre

2022-03-31 - Aviso 30/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República do Níger, a 24 de maio de 2021, depositado o seu instrumento de adesão relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993