2022-01-03 - Aviso 29/2022 - Município de Montemor-o-Velho

Cessação da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de aposentação, da coordenadora técnica Luísa Maria Mota de Jesus

2022-03-31 - Aviso 29/2022 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República Checa modificado a sua autoridade relativamente à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961