2010-01-04 - Aviso 29/2010 - Município das Caldas da Rainha

Homologação da lista de ordenação final

2010-02-10 - Aviso 29/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 8 de Janeiro de 2010, o Reino de Espanha depositado o seu instrumento de adesão à Recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira Relativa à Alteração da Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira, de 30 de Junho de 2007.