2011-01-04 - Aviso 252/2011 - Freguesia de Alvor

Lista de ordenação final - homologação e notificação

2011-12-23 - Aviso 252/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia declarado, que mantém a reserva relativa ao Artigo 7, parágrafo 1 da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 24 de Abril de 1967.