2010-01-04 - Aviso 24/2010 - Município das Caldas da Rainha

Licença sem vencimento por um ano de António Lopes Marques

2010-02-08 - Aviso 24/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 2 de Novembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter a República do Chade depositado, em 1 de Novembro de 2006, o seu instrumento de ratificação nos termos do n.º 2 do artigo 126.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.