2010-01-04 - Aviso 23/2010 - Município das Caldas da Rainha

Licença sem vencimento por 90 dias de Susana Paula Borges Menezes

2010-02-08 - Aviso 23/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 3 de Novembro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas notificado ter o Montenegro (com a confirmação da notificação feita pela Sérvia e Montenegro), em 23 de Outubro de 2006, realizado uma declaração nos termos do artigo 87.º, n.os 1 e 2, do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998.