2007-01-05 - Aviso 228/2007 - Universidade do Minho - Reitoria

Designação de júri para apreciação do pedido de reconhecimento do grau de doutor requerido pela Dr.ª Rosa Maria Barrantes Muñante Pinto Ribeiro

2007-04-12 - Aviso 228/2007 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Grão-Ducado do Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Janeiro de 2007, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal, respeitante às autoridades de controlo e aos fluxos transfronteiriços de dados, aberto para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 2001.