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2006-01-25 -
Aviso
227/2006 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Agrupamento de Escolas de Tondela
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Torna público ter a República das Filipinas depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratificação do Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, aberto para assinatura em Nova Iorque em 6 de Outubro de 1999.
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