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2003-01-10 - Aviso 223/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Centro Hospitalar das Caldas da Rainha
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2003-01-09 - Aviso 223/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital de São Francisco Xavier
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Torna público ter, em 31 de Julho de 2003, a República Tunisina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, assinada em 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972, em 23 de Outubro de 1978 e em 19 de Março de 1991.
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