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2003-01-09 -
Aviso
204/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Santarém
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2003-01-10 -
Aviso
204/2003 -
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Centro - Escola EBI de São Vicente de Pereira
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Torna público ter, por nota de 15 de Agosto de 2003, o Secretariado Permanente da Conferência da Haia do Direito Internacional Privado notificado ter a Lituânia depositado em 5 de Novembro de 2002 o seu instrumento de adesão à Convenção relativa ao processo civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954.
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