2013-01-28 - Aviso 20/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Governo dos Estados-Unidos do México depositou, o seu instrumento de adesão ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid sobre o Registo Internacional de Marcas, concluído em Madrid, em 27 de junho de 1989, modificado em 3 de outubro de 2006 e em 12 de novembro de 2007.

2013-01-03 - Aviso 20/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

Celebração de contrato administrativo para atribuição de uma área para um período de exploração experimental de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, zinco, chumbo, antimónio, volfrâmio, molibdénio, tântalo, nióbio e estanho, denominada «Santo António», localizada nos concelhos de Penedono, São João da Pesqueira, Sernancelhe e Tabuaço, distrito de Viseu