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2006-01-20 -
Aviso
199/2006 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis
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Torna público ter a República de São Marino depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos Visando a Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989.
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