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2003-01-10 - Aviso 197/2003 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 - Aviso 197/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro
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Torna público terem sido emitidas notas em 18 de Junho de 2001 e em 21 de Julho de 2003, respectivamente pela Embaixada da República Eslovaca em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunicava a ratificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Eslovaca em Matéria de Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Bratislava em 12 de Maio de 1999.
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