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2006-01-09 - Aviso 194/2006 - Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A
2006-01-20 - Aviso 194/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Maternidade de Júlio Dinis
2006-01-24 - Aviso 194/2006 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Paraguai depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de aceitação da alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 12 de Dezembro de 1995.

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