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2003-01-10 -
Aviso
192/2003 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 -
Aviso
192/2003 -
Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro
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Torna público terem sido emitidas notas em 28 de Maio e em 2 Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Roménia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular, assinado em 26 de Setembro de 2002.
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