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2003-01-10 - Aviso 191/2003 - Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 - Aviso 191/2003 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Faro
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Torna público terem sido emitidas notas em 30 de Janeiro e em 2 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Bulgária e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Portuguesa, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades exigidas pela respectiva ordem jurídica interna de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre a Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais, assinado em Sófia em 26 de (...)