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2005-01-11 - Aviso 188/2005 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Santarém
2005-01-10 - Aviso 188/2005 - Instituto Politécnico da Saúde do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
2005-05-04 - Aviso 188/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 17 de Fevereiro de 2005, a Comunidade Europeia feito uma comunicação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998.

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