2021-01-04 - Aviso 18/2021 - Instituto Politécnico de Coimbra

Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional

2021-03-18 - Aviso 18/2021 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Lituânia formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996