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2000-01-04 -
Aviso
18/2000 -
Ministério da Administração Interna - Governo Civil do Distrito de Lisboa
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Torna público ter o Chile retirado, em 3 de Setembro de 1999, em Nova Iorque, a reserva da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1984.
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