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2006-01-20 - Aviso 177/2006 - Ministério da Saúde - Direcção-Geral da Saúde - Hospital Distrital de Pombal
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2006-01-09 - Aviso 177/2006 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Santarém
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Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 20 de Dezembro de 2000, uma comunicação relativa à comunicação efectuada pela República Argentina sobre a extensão da aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança, concluída em Nova Iorque em 20 de Novembro de 1989, às Ilhas Falkland (Malvinas), à Geórgia do Sul e às ilhas Sandwich do Sul comunicada pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.