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2003-01-10 -
Aviso
176/2003 -
Ministério da Administração Interna - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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2003-01-09 -
Aviso
176/2003 -
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve - Sub-Região de Saúde de Faro
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Torna público ter, em 21 de Maio de 2003, sido emitida uma nota verbal pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros em que se comunicou à Embaixada da República da Eslovénia a entrada em vigor, naquela data, nos termos do disposto no seu artigo 9.º, do Acordo de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia.
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